V Congresso de Direito Médico e da Saúde na OAB SP

SÃO PAULO — O papel estratégico da tecnologia na transformação da saúde pública esteve no centro dos debates do V Congresso de Direito Médico e da Saúde, promovido pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) no dia 29 de Setembro de 2026. O evento reuniu juristas, gestores e especialistas para discutir os rumos da regulação, da inovação e dos avanços tecnológicos na gestão pública.

A participação da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES) ganhou destaque no painel "Os Desafios da Saúde Digital no Serviço Público e as Perspectivas até 2030", ministrado pela Coordenadora da CCTIES, Roberta Rubia. Na ocasião, foram apresentadas as diretrizes e os compromissos do ecossistema Saúde Digital Paulista para os próximos anos.

Além da tecnologia: a centralidade do cidadão no SUS
Durante o encontro, ressaltou-se que a modernização da saúde pública vai muito além da simples adoção de ferramentas digitais, como plataformas de telessaúde, prontuários eletrônicos interconectados ou algoritmos de inteligência artificial. O verdadeiro propósito da transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS) reside em garantir acesso equitativo, dignidade e excelência no atendimento prestado à população.

Um dos pilares estruturantes defendidos na apresentação foi a interoperabilidade e a integração contínua das informações de saúde. A proposta é assegurar que o histórico clínico e os dados do paciente acompanhem o cidadão em toda a sua trajetória na rede pública, fornecendo insumos preciosos e suporte decisório para os profissionais que atuam na linha de frente da assistência.

Articulação entre Direito, Saúde e Gestão Pública
Para que as metas traçadas até 2030 se concretizem em escala estadual, a apresentação reforçou a necessidade imperativa de uma convergência sólida entre três áreas cruciais: a Saúde, a Gestão Pública e o Direito.

O alinhamento harmônico entre essas esferas é o caminho fundamental para superar gargalos regulatórios, burocráticos e operacionais. Além disso, essa sinergia proporciona a segurança jurídica e a estabilidade institucional indispensáveis para respaldar os gestores públicos na implementação de soluções inovadoras de grande impacto social.

A participação no congresso reafirmou a diretriz da CCTIES e do programa Saúde Digital Paulista de utilizar a tecnologia não como um fim em si mesma, mas como uma ponte humanizada para aproximar as pessoas dos serviços de saúde, mantendo o cidadão como o grande beneficiário e ponto central de todas as políticas públicas de modernização.